As famílias que deixam de conseguir pagar o empréstimo da casa e negoceiam a sua entrega ao banco ficam, em média, com uma dívida remanescente que oscila entre os 5 mil e os 30 mil euros, segundo indicam os processos que chegam ao conhecimento da Deco.

Esta questão tem suscitado várias críticas ao atual modelo da dação em pagamento e esteve na origem do projeto de lei do Bloco de Esquerda que sexta-feira será discutido na Assembleia da República.

Os números indicam que está a subir o número de famílias e de empresas que acabam por entregar a casa ao banco (processo conhecido como dação em pagamento) por não conseguirem manter o pagamento das prestações em dia.


Mas esta entrega – que apenas pode verificar-se quando o banco concorda – não significa que o empréstimo fica liquidado. É que, a dação em pagamento implica sempre uma nova reavaliação do imóvel e é o valor que então for apurado que abate à dívida.

Os processos que têm chegado ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco indicam que em muitos casos o valor que resulta desta reavaliação é inferior ao empréstimo num montante que varia entre 5 mil e 30 mil euros.

A maior parte destes casos refere-se a empréstimos contraídos há cerca de seis anos, ou seja, quando o mercado imobiliário estava em alta e as avaliações então feitas para a concessão do empréstimo apontavam para valores bastante mais altos do que os atuais.

Por este motivo, a responsável pelo GAS, Natália Nunes, defende que as reavaliações deveriam ser feitas não pelos bancos que detém a hipoteca (como agora sucede), mas por uma entidade terceira e independente.

O Bloco de Esquerda defende uma solução diferente e no projeto que será sexta-feira apreciada pelo Plenário, propõe que as famílias em dificuldades ou em incumprimento possam beneficiar de uma moratória total ou parcial de forma a que durante um determinado período de tempo não tenham de pagar a prestação de juros, spread ou capital.

Para casos mais graves, em que o particular no final do prazo da moratória se mantenha em dificuldades ou quando esteja já em processo de execução, o BE defende a dação em cumprimento do imóvel, sendo esta entrega suficiente para liquidar a dívida na totalidade.

Este tipo de solução, parcialmente adotada em Espanha, é também defendido pela Sefin, Associação dos Utilizadores e Consumidores de Produtos Financeiros.

Segundo os dados da APEMIP, em 2011, foram entregues aos bancos 6900 casas, mais mil do que um ano antes.

Fonte: Dinheiro Vivo