Saiba o que mudará nos impostos a partir de 2012

Maior carga fiscal para famílias e empresas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
São já conhecidas algumas medidas fiscais, muitas já previstas pela ‘troika' e outras consagradas mais recentemente no Documento de Estratégia Orçamental.



1 - Eliminação e limites de deduções no IRS
A eliminação de deduções à colecta de despesas de saúde, educação e com imóveis que abrange todos os contribuintes dos dois últimos escalões. Serão ainda definidos limites globais progressivos para as deduções fiscais (despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis).

2 - Contratos de compra de casa sem deduções
Os novos contratos de compra e rendas de casa vão deixar de ser dedutíveis em IRS e para quem já comprou casa, a dedução à colecta será muito limitada. Em 2012, serão já eliminadas as deduções para as amortizações de capital dos empréstimos da casa, prevendo-se a eliminação faseada das deduções com rendas e juros.

3 - Isenção de IMI é reduzida para três anos
Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500 euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão ser reduzidos para apenas três anos. Esta é outra das alterações que deverá constar do próximo Orçamento do Estado. A ‘troika' já tinha imposto uma redução considerável das isenções de IMI, prevendo para 2012 a conclusão da avaliação geral dos prédios urbanos.

4 - Empresas perdem benefícios fiscais
Mais de 23 mil empresas vão deixar de ter benefícios fiscais à interioridade já a partir do próximo ano. A revisão e congelamento de benefícios fiscais estão previstos no memorando de entendimento que Portugal assinou com ‘troika', pelo que em 2012, alguns dos incentivos hoje permitidos, deixarão de existir.
 
5 - Renováveis sem benefícios em IRS
Também as famílias deixarão de ter direito ao benefício fiscal com equipamentos de energias renováveis. Até 2010, vigorou uma dedução no IRS de 30 % das despesas feitas pelos contribuintes, com um limite de 803 euros. Em 2011, a dedução passou a benefício fiscal, introduzindo tectos máximos por escalão de rendimentos.

6 - Taxa adicional "solidária" de IRC e IRS
Além da revisão dos benefícios, as empresas terão de enfrentar ainda um aumento da chamada derrama estadual, de 2,5%, para 3%, pelo que a carga fiscal deverá aumentar para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros. Os contribuintes do maior escalão de IRS (valores de matéria colectável acima dos 153,3 mil euros/ano) contribuirão também com uma taxa adicional solidária de 2,5%.

7 - Subida de mais-valias mobiliárias
O Governo já anunciou a subida das mais-valias mobiliárias de 20% para 21,5%, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias.

8 - Menos escalões de IRS
Simplificação do imposto reduzindo o número de escalões é uma das medidas previstas na versão preliminar da proposta do OE/2012.

9 - Fusão da DGCI, DGITA e alfândegas
A Direcção Geral dos Impostos vai fundir-se com as Alfândegas e com a Informática e formar a Autoridade Tributária. Além disso, está previsto o encerramento de cerca de 140 serviços de Finanças. A avaliação dos custos/benefícios de incluir na fusão da DGCI/DGITA/DGAIEC as unidades de cobrança da Segurança Social, poderá ditar também que sejam integradas na nova entidade a criar.