As empresas vão ser obrigadas a entregar ao Estado o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal até ao final de Dezembro, apurou o jornal i.

Desta forma, o governo contorna todos aqueles casos de empresas que antecipam ou adiam o pagamento do 13º mês porque o imposto será cobrado e pago efectivamente no mês em que é devido - Dezembro - tenham ou não os trabalhadores recebido o subsídio. Normalmente, as regras de retenção na fonte pressupõem a entrega do imposto até ao dia 20 do mês seguinte ao da cobrança. Este ano, excepcionalmente, a regra vai ter de ser antecipada para o mês de Dezembro.





O primeiro-ministro anunciou no final do mês passado um novo imposto extraordinário, equivalente a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo. A medida surge da necessidade de o governo encaixar 800 milhões de euros até ao final do ano e assim cumprir o objectivo de 5,9% de défice em 2011.

Para a medida produzir efeitos este ano (numa óptica de caixa), o Estado terá de cobrar o imposto todo até ao final de Dezembro, o que poderá provocar problemas de tesouraria às empresas. Os contornos do novo imposto já estão a ser ultimados.

De acordo com fonte comunitária citada pela agência Lusa, o ministro português terá oportunidade de fazer o ponto da situação dos últimos desenvolvimentos relacionados com a evolução das contas portuguesas. O novo titular da pasta deverá assim apresentar, entre outras medidas, a decisão de Lisboa de realizar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS (na prática o equivalente a um corte de 50% no subsídio de Natal acima do salário mínimo), e também reafirmar o compromisso de Lisboa de realizar o programa de privatizações.

Fonte: Jornal i e Lusa