Com a delimitação da área de reabilitação urbana, a Câmara de Lisboa vai poder aplicar a venda coerciva, já prevista na lei desde 2009.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a preparar caminho para aplicar a venda forçada de casas, nos casos em que os proprietários se recusem a reabilitar a casa. A medida decorre da delimitação da Área da Reabilitação Urbana (ARU) a quase toda a cidade de Lisboa.




Esta delimitação está prevista na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa apresentada na passada sexta-feira pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e vai generalizar o acesso aos instrumentos e incentivos previstos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. A venda coerciva de casas foi precisamente uma das medidas mais polémicas e mais contestadas do regime jurídico que entrou em vigor no final de Dezembro de 2009.

Apesar de estar em vigor há mais de um ano, esta possibilidade ainda não tinha sido aplicada: “a lei tinha um procedimento pesado para delimitar as ARU e é isso que estamos a fazer agora”, explicou Manuel Salgado.

Fonte: Económico