Os bancos são obrigados a dar todas e mais algumas informações sobre o crédito à habitação, antes mesmo da contratação do empréstimo. Por isso, não saia de lá enquanto não for bem esclarecido.

Esta é uma das novas medidas que constam do aviso que o Banco de Portugal fez, em Abril, sobre os novos deveres de informação no crédito à habitação, que entrou em vigor no ano passado, a 1 de Novembro.




Desta forma, as instituições financeiras vão passar a ser obrigadas a facultar aos consumidores uma ficha de informação normalizada logo no momento em que são feitas simulações do crédito, com as condições finais acordadas com a instituição de crédito após a aprovação das condições para o empréstimo e o prazo durante o qual essas condições do empréstimo permanecem válidas.

A ficha de informação normalizada, que irá permitir uma melhor comparação entre diferentes soluções de financiamento apresentadas por diversas instituições financeiras, deverá conter um conjunto de informações, tais como: condições financeiras do empréstimo como o seu montante, prazo e modalidade de reembolso, assim como o custos associados ao crédito, nomeadamente taxa de juro e comissões. Esta ficha de normalização terá também de apresentar um plano financeiro do empréstimo.

Além desta medida, o aviso do Banco de Portugal esclarece ainda que assim que o crédito à habitação for aprovado, as instituições financeiras terão de disponibilizar aos clientes a minuta do contrato.

O Banco de Portugal justifica a publicação destas novas regras com o facto de ser necessário prestar “ao cliente bancário um conjunto de informação essencial para a adequada avaliação do impacto da contratação de um empréstimo à habitação no orçamento das famílias, definindo o tipo e a forma como essa informação deve passar a ser divulgada”. Isto porque, os “encargos com o crédito à habitação e também a crescente complexidade dos produtos comercializados neste segmento de mercado” assumem “uma importância crucial” no orçamento das famílias.

Os mesmo deveres são ainda extensíveis ao créditos paralelos associados ao empréstimo da casa, conhecidos como créditos multiusos ou multiopções.


Fonte: iSabe